Brasília, 10.06.09 (MJ) - Novos parceiros. Novas idéias. A Secretaria Nacional de Justiça (SNJ) assinou, nesta terça-feira (9), acordo de cooperação técnica e científica com a Universidade Federal Fluminense (UFF), do Rio de Janeiro. O objetivo é formalizar parcerias com o meio acadêmico para a produção e difusão de propostas que incrementem a atuação da SNJ em áreas como cooperação jurídica internacional, recuperação de ativos, extradição, transferência de condenados, tráfico de pessoas, lavagem de dinheiro e classificação indicativa.
Essa parceria com a UFF é, de fato, a primeira do tipo formalizada oficialmente pelo Ministério da Justiça. “A SNJ, já há alguns anos, desenvolve atividades estratégicas junto a diversos órgãos dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, a fim de aprimorar a execução das atividades que levamos a cabo”, declarou o secretário Romeu Tuma Júnior. “Resta a nós, a partir de agora, concretizar esse acordo por meio de projetos específicos, o que pode incluir seminários, conferências, sugestões atividades de ensino, a co-edição de publicações, materiais de divulgação e até mesmo cursos de curta duração e de pós-graduação”.
A Universidade Federal Fluminense é um centro de excelência no Direito. A atuação em conjunto com a SNJ tem por escopo, basicamente, a elaboração e discussão de assuntos no meio discente, a produção doutrinária sobre os institutos e, por fim, a especialização de alunos e professores nos temas. Ao longo dos últimos anos, a Secretaria - através de seus Departamentos - percebeu que ainda é preciso teorizar muito. “É visível o déficit doutrinário, o que dificulta sobremaneira a atuação dos diversos operadores do Direito vinculados a essas atividades”, afirmou Tuma Júnior.
A atuação conjunta SNJ/UFF é, em essência, a formalização de uma proposta que vem se fortalecendo gradativamente, tendo como maior exemplo as primeiras tratativas, já realizadas, para o desenvolvimento de atividades acadêmicas sobre cooperação jurídica internacional. Elas serão executadas ao lado da Universidade de Málaga (Espanha), da Rede Iberoamericana de Cooperação Jurídica Internacional (IberRede), da Unidade Européia de Cooperação Jurídica Internacional (Rurojust), e, possivelmente, do Ministério da Justiça da Espanhol.
Durante o evento na Universidade federal Fluminense, o secretário aproveitou para apresentar os manuais de Cooperação Jurídica Internacional e Recuperação de Ativos, lançado pela SNJ. “Composto por dois volumes, com objetos nas áreas cível e penal, os livros visam difundir informações sobre a cooperação jurídica internacional”.
O manual pode auxiliar as autoridades brasileiras no roteiro da tramitação interna e modelos de formulários para elaboração de pedidos, além da informações sobre o sistema de Justiça de uma série países com os quais o Brasil mantém contato na área, com a compilação dos tratados bilaterais e multilaterais já ratificados. “Um dos importantes aspectos desse combate é a recuperação de ativos e o bloqueio de bens, explicou Tuma Júnior.“Tem demonstrado ser um instrumento eficaz para o combate à criminalidade organizada, tanto em sua fase investigatória quanto no estágio persecutório”.
